Juíza manda Coletivo Itajaí ressarcir passageiros

Bens da empresa também foram indisponibilizados

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, determinou que a empresa Coletivo Itajaí responda em até cinco dias quem são os usuários que têm dinheiro retido no cartão SIM. A magistrada também quer saber quanto é devido a cada um. Ela determinou um prazo de 15 dias para que a ex-concessionária do transporte púbico da cidade, devolva o que é devido aos seus ex-clientes.

A empresa, que deixou o serviço no dia 31 de julho, quando o contrato com o município foi cancelado, também teve seus bens bloqueados, como veículos e imóveis, caso não tenha o dinheiro suficiente para devolver os usuários. Ao contrário do que determinava um decreto, o ressarcimento será retroativo a cinco anos, ou seja, até 2012. A ação foi proposta pelo Procon de Itajaí.