Prefeitura concede primeira licença-casamento homoafetiva

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), em poucos dias de governo já demonstra que é bem diferente do ex-prefeito Edson Piriquito (PMDB), pelo menos quando o assunto é "diversidade". A Prefeitura deferiu a primeira licença-gala, também chamada de licença-casamento, para um casal homoafetivo. 

Funcionário público desde 2012, o servidor que não quis ter o nome divulgado, foi o primeiro a solicitar o benefício e teve seu direito garantido. A data ficará marcada na história do município, que preza pela igualdade social e busca garantir os direitos de todos os munícipes e servidores.

Segundo o servidor, que casou em dezembro e entrará em licença-gala, as medidas inclusivas da prefeitura demonstram a evolução da sociedade. “Os benefícios devem ser iguais para todos os servidores e eles devem tomar ciência disso e fazer valer os seus direitos”, salienta.

Desde 2011, o Superior Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões homoafetivas. Depois de casados em cartório, eles passam a ser considerados uma unidade familiar, prevendo assim direitos legais como os casais heterossexuais. Com esse parecer do STF, os casais homoafetivos passam a ter direito a licença-gala.

Edson Piriquito foi inimigo número 1 da comunidade GLBT na cidade. Além de ser contra a participação de um casal homoafetivo no Casamento Coletivo de 2015, evento pago com dinheiro público, o ex-prefeito também foi contra a realização da Parada da Diversidade, que nos últimos anos só foi realizada porque teve o apoio da ex-vereadora Marisa Zanoni Fernandes e o Ministério Público interviu.